Lei do Abate: Aeronaves interceptadas no espaço aéreo brasileiro
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Lei do Abate? Veja Aeronaves interceptadas no espaço aéreo brasileiro

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Você sabe o que acontece se alguma aeronave voar sem permissão no espaço aéreo brasileiro? Uma lei desde 2004 permite sem autorização do presidente a interceptação de aviões no espaço aéreo brasileiro, em nome da defesa nacional e o combate ao tráfico internacional de drogas, é feito o abatimento de aeronaves sem permissão, e sem planos de voos autorizados. No caso a defesa aérea brasileira pode interceptar utilizando os caças da FAB, a Força Aérea Brasileira que é o ramo aéreo das Forças Armadas do Brasil e um dos três serviços uniformizados nacionais. A FAB foi formada quando os ramos aéreos do Exército e da Marinha foram fundidos em uma força militar única. Ambos os ramos de ar transferiram seus equipamentos, instalações e pessoal para a nova força armada.

De acordo com o Flight International e do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, a FAB tem uma força ativa de 77.454 militares e opera em torno de 627 aeronaves, sendo a maior força aérea do hemisfério sul e a segunda na América, após a Força Aérea dos Estados Unidos.

Lei do Abate

Vídeo abaixo mostra um invasor

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Você sabe o que é a Lei do Abate?

Nessas condições, a sociedade brasileira, por intermédio de seus representantes legais, instituiu “Lei do Tiro de Destruição”, apelidada pela imprensa de “Lei do Abate”, que veio preencher uma importante lacuna, em apoio às medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro, particularmente sobre os movimentos aéreos não regulares, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas.

A lei em questão introduziu conceitos novos, tornando-se necessária a definição das expressões “meios coercitivos”, “aeronave hostil” e “medida de destruição”. Ademais, passou a ser imprescindível que o novo dispositivo fosse aplicado dentro de uma moldura de rígidos preceitos de segurança, com o pleno esclarecimento dos procedimentos e das condições em que a medida de destruição poderia ser executada. Todos estes aspectos demandaram a necessidade de regulamentação do citado dispositivo legal, por intermédio de um decreto presidencial.

A partir de abril de 2003, um grupo de trabalho constituído por integrantes do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e especialistas do Comando da Aeronáutica se reuniu com o objetivo de estudar todos os aspectos pertinentes à regulamentação da Lei do Tiro de Destruição, tais como procedimentos de interceptação aérea, normas internacionais da aviação civil, medidas de integração de procedimentos com os países vizinhos e legislação de países interessados no tema e que mantêm normas específicas sobre responsabilidade civil de seus cidadãos, quando estes tenham apoiado direta ou indiretamente a destruição de aeronave civil. Vejo o artigo completo 

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IMPRENSA

 

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Simulação

 

Filme

Descrição do vídeo: Aeronave A-29 SUPER TUCANO abatendo uma aeronave que teria uma bomba para explodir o SIVAM na Amazonia. Esse vídeo é uma cena do filme “SEGURANÇA NACIONAL”. O abate foi filmado da rampa de uma C-130 que estava em frente da aeronave.

Data de lançamento 7 de maio de 2010 (1h 37min)
Direção: Roberto Carminati
Elenco: Thiago Lacerda, Milton Gonçalves, Ailton Graça mais
Gênero Ação
Nacionalidade Brasil

Fontes: Reservaer, FAB, STM.Jus.br, Wikipédia, Airway, G1, Vídeos Youtube

 

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