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Acordos Espaciais: Até onde os países podem reivindicar um planeta como seu

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Direitos do Espaço, esse assunto é discutido desde dos anos 50 com a corrida espacial  do homem a Lua (EUA x URSS). Lá pelo lampejos de 1960 houve um comum acordo entre todos os países do mundo a aceitarem que objetos fora do nosso planeta, é um espaço neutro. De maneira alguma, algum país poderia colocar lá bases militares, mísseis voltados a terra, telescópios alta plenitude para espionagem. E por este acordo o mundo ficou a salvo de possíveis guerra referente ao que uma base na Lua poderia representar.

O início da área do direito espacial começou com o lançamento do primeiro satélite artificial do mundo pela União Soviética em outubro de 1957. Nomeado Sputnik 1 , o satélite foi lançado como parte do Ano Geofísico Internacional . Desde aquela época, a lei do espaço evoluiu e assumiu mais importância à medida que a humanidade tem cada vez mais a usar e confiar em meios espaciais.Depois de alguns anos, a possibilidade de se chegar a Marte e a outros planetas do nosso universo, também se discutiu um planejamento de que o espaço é neutro de intervenção militar e espionagem.  Você pode até não saber, mas a cada projeto da NASA, da ESA e de outras agencias espaciais. Advogados destas agencias certificam-se do que astrônomos e cientistas estão propondo, e até mesmo para não fazer pesquisa de campo no mesmo lugar. Esses advogados são chamados de advogados espaciais. E são muito bem pagos pelas agencias espaciais. Os advogados espaciais também discutem entre si para saber até onde é considerado espaço. Inicio da Termosfera a 100 km de altura, denominado Linha KármanE o que se diz claramente no Tratado de 1967 é que a apropriação dos recursos espaciais por um país é proibida. Ele não permite que os países se tornem donos soberanos, por exemplo, da lua ou de qualquer corpo celeste.

Foram 5 tratados internacionais mais importantes entre os países

 

  • TRATADO DO ESPAÇO ou CARTA MAGMA ESPACIAL: O Tratado de 1967 sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e Outros Corpos Celestes. 

É o tratado seguido até os dias de hoje, que define a exploração de recursos espaciais. Em 2008 foram atualizado mais países, são 98 países assinantes, o espaço sideral é domínio da humanidade. O peso desta carta aproxima-se o da Carta das Nações Unidas, de 1945, cuja universalidade é suprema.

  • As atividades espaciais devem ser realizadas tendo em vista o bem e no interesse de todos os países (Art. 1º/1);
  • “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade…” (Art. 1º/2);
  • O espaço e os corpos celestes são inapropriáveis: não podem ser “objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio” (Art. 2º);
  • As atividades espaciais devem efetuar-se segundo o Direito Internacional, inclusive a Carta das Nações Unidas, “com a finalidade de manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais” (Art. 3º);
  • É proibido pôr em órbita objetos portadores de armas de destruição em massa, ou seja, nucleares, químicas e biológicas (Art. 4º/1);
  • Todos os países “utilizarão o espaço, inclusive a Lua e demais corpos celestes, exclusivamente para fins pacíficos. Estarão proibidos nos corpos celestes o estabelecimento de bases, instalações ou fortificações militares, os ensaios de armas de qualquer tipo e a execução de manobras militares” (Art. 4º/2);
  • Os astronautas são “enviados da humanidade no espaço cósmico” e a eles será prestada “toda a assistência possível em caso de acidente, perigo ou aterrissagem forçada sobre o território de um outro Estado-Parte do Tratado ou em alto-mar” (Art. 5º);
  • Os países “têm a responsabilidade internacional pelas atividades nacionais realizadas no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, quer sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais, e de velar para que as atividades nacionais sejam efetuadas de acordo com as disposições anunciadas no presente Tratado” (Art. 6º);
  • O país que lança um objeto ao espaço ou permite que ele seja lançado de seu território ou de suas instalações será responsável pelos danos causados a outro país ou a suas pessoas naturais pelo objeto lançado ou por seus elementos constitutivos, sobre a Terra, no espaço cósmico ou no espaço aéreo, bem como nos corpos celestes (Art. 7º);
  • Realizar atividades espaciais levando em conta os interesses correpondentes dos demais países (Art. 9º);
  • Evitar atividades espaciais que causem contaminação e modificações nocivas ao meio ambiente da Terra (Art. 9º);
  • Promover consultas antes de realizar atividades espaciais capazes de prejudicar as atividades de outros países (Art. 9º).
  • ACORDO DE RESGATE DE ASTRONAUTA: O Acordo de 1968, relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados ao Espaço Cósmico 

Imagine um astronauta russo perdido em uma estação espacial com problemas e por perto passa uma nave americana e não oferece carona para o astronauta voltar para casa porque o astronauta é russo. Então esse acordo vem para humanizar a cooperação. Ou imagine uma nave americana caindo em solo russo. Neste acordo obriga ao país dar todo o suporte necessário desde salvamento, hospitalização, hospedagem e comida aos “irmãos de Terra.”

  • LEI DA RESPONSABILIDADE MUNDIAL A Convenção de 1972 sobre a Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais

Neste registo, diz penalizar por meio de pagamentos, tudo e qualquer país que cause dano ao planeta Terra de forma que prejudique o sistema da Terra, a fauna, a flora e todos os seus habitantes. Um exemplo, claro que poderíamos dar, levar um bomba atômica e ela escapar sem querer e cair na Terra.

  • LEI DE REGISTRO A OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO A Convenção de 1975 sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (a ” Convenção de Registro “).

Imagine a Coréia do Norte a lançar um foguete para o espaço sem ninguém saber o que se tratava. Medo não é mesmo? Por isso tudo que é lançado ao espaço tem um registro fiscalizado pela ONU. Por inúmeras, uma delas são questões de espionagem também, ou imaginem deixaram um bomba atômica no espaço mirando para determinado país. Isto não seria muito humanamente inteligente, não é mesmo?

  • TRATADO DA LUA: O Acordo de 1979 Reguladores das Atividades dos Estados na Lua e Outros Corpos Celestes ES

O seu contexto diz respeito a soberania mundial no qual todos os países são responsáveis sobre a Lua,“A Lua e seus recursos naturais são patrimônios comuns da humanidade.” também “A Lua não pode ser objeto de apropriação nacional por proclamação e soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.” Os países são submissos e respeitosos a ONU. Resumindo questão de bom senso. Mas hoje em dia não é difícil de ver alguns países não obedecendo a ONU. O tratado é mais conhecido como Tratado da Lua, Acordo da Lua ou simplesmente Lei da Lua, é um tratado internacional que torna a jurisdição de todos os corpos celestes (incluindo as órbitas ao redor desses corpos) responsabilidade da comunidade internacional. Com isso, todas as atividades devem estar de acordo com leis internacionais, especialmente a base da Carta das Nações Unidas.

O QUE PODEMOS CONCLUIR

O que podemos observar hoje em dia. Se um país fazer sua exploração em um determinado planeta, por exemplo e achar “ouro.” Sim o país teria direito ao “Ouro”. Essa talvez é uma das grandes questões de diálogo e discussão levantadas pelos países.

Outra questão também foi o fato que depois que o presidente Barack Obama, reativou o programa de exploração espacial tripulada à Marte, que deve acontecer por volta dos anos 2030. Muitas pessoas se perguntaram se os Estados Unidos poderiam se apropriar de Marte e criar um novo estado americano fora do planeta Terra. Seria possível? Criar um estado americano em Marte, é um tanto quanto cedo, para dizer, mesmo que não faz sentido os Estados Unidos criar um “circulo” e dizer que seria americano, mesmo sendo tudo isso ainda um projeto. Os Estados Unidos fazer sua exploração em um local e outros países explorarem um outro local perto, não teria e não tem problema nenhum. É muito difícil saber, o que poderá acontecer no futuro das viagens espaciais, Quem sabe um possível acordo em um futuro distante. Onde países escolham lugares para fazerem suas pesquisas e “circulam” e fundam nomes. Mas isto só o futuro para no dizer.

 

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Por Mídia Interessante